TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. Quem somos

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização dos websites, bem como a contratação dos serviços e produtos disponibilizados pela Paula Neto FLOW®.

A responsável pela atividade é:

Paula Alexandra de Oliveira Alves Ferreira Neto
Empresária em Nome Individual (ENI)
NIF: 217273327
Morada: Rua da Passagem 212, 4445-282 Ermesinde
E-mail: info@paulaneto.pt

Websites oficiais:

Ao utilizar os websites, adquirir um produto, inscrever-se num evento ou contratar qualquer serviço da Paula Neto FLOW®, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

A Paula Neto FLOW® reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário para garantir a conformidade legal ou refletir alterações nos serviços prestados. A versão em vigor será sempre a publicada nos websites oficiais.

2. Os nossos serviços

A Paula Neto FLOW® disponibiliza serviços de consultoria, formação, mentoria e desenvolvimento pessoal e profissional, integrando diferentes áreas do Método FLOW®.

Entre os serviços atualmente disponibilizados incluem-se, nomeadamente:

Leitura Inicial FLOW®;
Consultoria FLOW® (Residencial e Negócios);
Mentorias;
Academia FLOW®;
Workshops, palestras e formações;
Eventos presenciais e online;
Serviços FLOW Corporate;
Fashion FLOW Market;
Produtos físicos e digitais relacionados com a atividade.

As características, duração, condições específicas e preços de cada serviço ou produto encontram-se descritos nas respetivas páginas dos websites ou nas propostas comerciais apresentadas ao Cliente.

Sempre que existam condições particulares para determinado serviço, essas prevalecem sobre as presentes Condições Gerais.

Os serviços prestados pela Paula Neto FLOW® têm natureza educativa, consultiva e de desenvolvimento pessoal ou organizacional.

Salvo indicação expressa em contrário, não constituem atos médicos, psicológicos, psiquiátricos, terapêuticos, jurídicos ou financeiros, nem substituem o acompanhamento por profissionais legalmente habilitados nessas áreas.

As recomendações e orientações fornecidas durante os serviços são personalizadas e baseiam-se nas informações disponibilizadas pelo Cliente no momento da prestação do serviço. A implementação das recomendações é facultativa e da exclusiva responsabilidade do Cliente, não podendo a Paula Neto FLOW® garantir resultados específicos.

As condições específicas aplicáveis a determinados serviços, programas, eventos ou produtos, designadamente no que respeita a duração, investimento, forma de pagamento, cancelamento ou outras regras particulares, prevalecem sobre os presentes Termos e Condições Gerais, sempre que exista informação expressa nesse sentido.

3. Marcação, pagamentos e cancelamentos

As marcações podem ser efetuadas através dos websites, calendário online, formulário de contacto, e-mail ou outros meios disponibilizados pela Paula Neto FLOW®.

A reserva de um serviço apenas se considera confirmada após validação da marcação e, quando aplicável, da receção do respetivo pagamento.

Os preços apresentados incluem apenas os serviços expressamente identificados na proposta ou página correspondente. Quaisquer despesas adicionais, como deslocações ou serviços extra, serão previamente comunicadas ao Cliente.

Os pagamentos poderão ser efetuados pelos meios disponibilizados no momento da contratação.

Sempre que exista pagamento faseado ou plano de prestações, as respetivas condições serão previamente acordadas entre as partes.

Reagendamentos

Caso o Cliente necessite de reagendar uma sessão, deverá fazê-lo com a maior antecedência possível.

Os reagendamentos estarão sempre sujeitos à disponibilidade da agenda.

A Leitura Inicial FLOW®, quando disponibilizada gratuitamente, poderá ser reagendada apenas uma vez. A ausência injustificada ou o incumprimento repetido poderão impedir futuras marcações gratuitas.

Cancelamentos

Os cancelamentos deverão ser comunicados logo que possível.

Sempre que legalmente aplicável ou quando previsto nas condições específicas do serviço contratado, poderão existir regras próprias relativamente a reembolsos, desistências ou créditos para utilização futura.

Os conteúdos digitais disponibilizados de forma imediata após a compra não são reembolsáveis, salvo quando a lei determinar o contrário.

Faltas de comparência

A não comparência do Cliente, sem aviso prévio, poderá ser considerada como serviço prestado.

Em situações excecionais devidamente justificadas, a Paula Neto FLOW® poderá, por mera liberalidade e sem que tal constitua obrigação futura, permitir um reagendamento.

Caso seja necessário reagendar ou cancelar um serviço por iniciativa da Paula Neto FLOW®, será apresentada ao Cliente uma nova data ou, quando aplicável, o respetivo reembolso.

Comunicações

As comunicações entre a Paula Neto FLOW® e o Cliente serão efetuadas, preferencialmente, por correio eletrónico, telefone ou outros meios previamente acordados entre as partes.

Consideram-se válidas as comunicações enviadas para os contactos fornecidos pelo Cliente durante o processo de marcação ou contratação dos serviços, sendo da responsabilidade deste manter os seus dados de contacto atualizados.

4. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente consumidor dispõe, regra geral, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Este direito poderá não ser aplicável, nomeadamente, quando:

O serviço tenha sido integralmente prestado, com o acordo prévio e expresso do Cliente;
O Cliente tenha solicitado o início da prestação do serviço antes do termo do prazo legal de livre resolução;
Se trate de conteúdos digitais disponibilizados de imediato, cujo fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento expresso do Cliente e reconhecimento da perda do direito de livre resolução;
A lei preveja outra situação de exclusão deste direito.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar essa intenção por escrito para info@paulaneto.pt, dentro do prazo legal aplicável.

Quando exista lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Paula Neto FLOW®, incluindo, entre outros:

Método FLOW®;
textos;
manuais;
relatórios;
apresentações;
fotografias;
vídeos;
materiais pedagógicos;
identidade visual;
logótipos;
website;
recursos digitais;

estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual e direitos de autor.

A aquisição de qualquer serviço ou produto não confere ao Cliente qualquer direito de reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização para fins comerciais dos materiais disponibilizados.

Os materiais entregues destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do Cliente, salvo autorização expressa e escrita da Paula Neto FLOW®.

É igualmente proibida a gravação, reprodução, partilha pública ou utilização dos conteúdos para treinar sistemas de inteligência artificial, criar obras derivadas ou disponibilizar os materiais a terceiros sem autorização.

Qualquer utilização indevida poderá dar origem à responsabilidade civil e criminal prevista na lei.

6. Responsabilidades e Confidencialidade

A Paula Neto FLOW® compromete-se a prestar os seus serviços com profissionalismo, diligência e boa-fé, procurando proporcionar ao Cliente a melhor experiência possível.

O Cliente compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
colaborar durante o processo de consultoria ou acompanhamento;
cumprir as condições acordadas para cada serviço;
respeitar os direitos de propriedade intelectual da Paula Neto FLOW®.

As recomendações apresentadas durante os serviços constituem orientações personalizadas, cabendo ao Cliente decidir livremente sobre a sua implementação.

A Paula Neto FLOW® não garante resultados específicos, uma vez que estes dependem de diversos fatores, incluindo o contexto, as decisões e o envolvimento do próprio Cliente.

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações de natureza pessoal, profissional ou comercial partilhadas durante a prestação dos serviços, exceto quando:

exista obrigação legal de divulgação;
o titular dos dados autorize expressamente essa divulgação.

Sempre que sejam utilizados testemunhos, fotografias ou imagens de projetos realizados, tal apenas acontecerá mediante autorização prévia do respetivo Cliente.

A obrigação de confidencialidade mantém-se mesmo após a conclusão da prestação do serviço.

7. Proteção de Dados

A Paula Neto FLOW® trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da relação contratual, prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, faturação, comunicação com o Cliente e, quando exista consentimento, ao envio de informações sobre novos serviços, eventos ou conteúdos.

As informações relativas ao tratamento dos dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade, disponível nos websites oficiais da Paula Neto FLOW®.

8. Reclamações e Resolução de Litígios

A satisfação dos Clientes é uma prioridade para a Paula Neto FLOW®. Caso exista alguma questão ou reclamação relativamente aos serviços prestados, o Cliente deverá contactar-nos através do e-mail info@paulaneto.pt, para que possamos procurar uma solução rápida e adequada.

Nos termos da legislação em vigor, o Cliente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode igualmente recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação aplicável.

A lista atualizada das entidades encontra-se disponível em:

https://www.consumidor.gov.pt

9. Disposições Finais

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Caso alguma disposição venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.

A Paula Neto FLOW® reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos ou relacionados com a evolução dos serviços prestados.

Sempre que forem efetuadas alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nos websites oficiais.

A utilização continuada dos websites ou a contratação de novos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da versão então em vigor.

A Paula Neto FLOW® não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, alheios à sua vontade, designadamente catástrofes naturais, incêndios, pandemias, falhas generalizadas de energia ou comunicações, greves, determinações das autoridades competentes ou outras situações de força maior.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:

Paula Neto FLOW®

Paula Alexandra de Oliveira Alves Ferreira Neto

Rua da Passagem 212
4445-282 Ermesinde

E-mail: info@paulaneto.pt

Websites:

Última atualização: 29/07/2026